PL 4113/2020
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Afonso Florence – PT/BA , Enio Verri – PT/PR , Maria do Rosário – PT/RS , Professora Rosa Neide – PT/MT , Pedro Uczai – PT/SC , José Airton Félix Cirilo – PT/CE , João Daniel – PT/SE , Erika Kokay – PT/DF , Alexandre Padilha – PT/SP , Helder Salomão – PT/ES , Célio Moura – PT/TO , Patrus Ananias – PT/MG , Alencar Santana Braga – PT/SP , Rogério Correia – PT/MG , Zé Carlos – PT/MA , Vicentinho – PT/SP , Beto Faro – PT/PA , Valmir Assunção – PT/BA , Rejane Dias – PT/PI , Benedita da Silva – PT/RJ e outros
Apresentação
06/08/2020
Ementa
Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
