PL 1001/2021
AutorHelder Salomão – PT/ES , Paulo Teixeira – PT/SP , Túlio Gadêlha – PDT/PE , Carlos Zarattini – PT/SP , Maria do Rosário – PT/RS e outros Apresentação22/03/2021 EmentaAltera a Lei nº 1.079, de 1950 – Lei dos Crimes de Responsabilidade, para…
PL 10137/2018
Situação: Apensado ao PL 8304/2017 Apresentação 25/04/2018 Ementa Dá nova redação ao Art. 394-A, acrescenta o §4º do Art. 394-A, dá nova redação ao caput do Art. 396, dá nova redação ao §1º do…
PL 9370/2017
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação 18/12/2017 Ementa Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar…
Tratamento psiquiátrico por planos de saúde (PL 1564/2015)
Situação: Apensado ao PL 7419/2006 Pronto para Pauta no PLENÁRIO Apresentação 14/05/2015 Ementa Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998. Explicação da Ementa Estabelece que as operadoras de plano privado…
PL 4403/2004
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Autores Maria do Rosário – PT/RS, Jandira Feghali – PCdoB/RJ, Alice Portugal – PCdoB/BA Iara Bernardi – PT/SP, Professora Raquel Teixeira…
