Projetos de Lei
Projetos de Lei
PL 3/2023 – Protocolo Não É Não
Projeto de Lei Identificação da Proposição AutorMaria do Rosário – PT/RS Apresentação02/02/2023 EmentaCria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos,…
Protocolo Não é Não é proposto pelo PL 03/2023, de Maria do Rosário
“Não é Não”. Esta expressão, que vem sendo difundida em todo o mundo pelas mulheres para determinar que os homens não têm o direito de avançar limites e devem parar na tentativa de…
PL cria o Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio
A proposta, encaminhada por Maria do Rosário, ganhou dezenas de adesões A cada ano, cerca de 1350 mulheres, uma a cada 8 horas, são assassinadas no Brasil pelos seus companheiros e ex-companheiros, maridos…
PL 1111/2022 (Criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora – CIMT)
Inteiro teorProjeto de Lei Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)Identificação da Proposição AutorMaria do Rosário – PT/RS Apresentação04/05/2022 Ementa“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto…
Projeto de Lei PL 976/2022 (Pensão especial para às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.)
Apensado ao PL 3781/2021 Para ver a tramitação, acesse a proposta principal Texto original EMENTA Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. AUTOR Maria do Rosário (PT-RS) SITUAÇÃO…
PL 1919/2021
Inteiro teor Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Acessóri de:Identificação da Proposição AutorMaria do Rosário – PT/RS Apresentação24/05/2021 EmentaAltera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a…
PL 1795/2021
Inteiro teor Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Acessóri de:Identificação da Proposição AutorCelina Leão – PP/DF , Benedita da Silva – PT/RJ , Erika Kokay – PT/DF , Professora Rosa Neide – PT/MT , Maria do Rosário – PT/RS , Talíria…
PL 1374/2021
Inteiro teor Situação: Apensado ao PL 10203/2018 Acessóri de:Identificação da Proposição AutorCarlos Zarattini – PT/SP , José Ricardo – PT/AM , Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , Bohn Gass – PT/RS , Airton Faleiro – PT/PA , Paulo Guedes – PT/MG , Afonso Florence – PT/BA , Marília…
PL 1341/2021
Inteiro teor Situação: Apensado ao PL 44/2021 Acessóri de:Identificação da Proposição AutorZeca Dirceu – PT/PR , Maria do Rosário – PT/RS Apresentação12/04/2021 EmentaAltera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre…
PL 1156/2021
Inteiro teor Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Acessóri de:Identificação da Proposição AutorMaria do Rosário – PT/RS Apresentação31/03/2021 EmentaInstitui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política…
