PL 4172/2020

Situação: Apensado ao PL 3797/2020

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Henrique Fontana – PT/RS ,  Enio Verri – PT/PR ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Pedro Uczai – PT/SC ,  José Airton Félix Cirilo – PT/CE ,  João Daniel – PT/SE ,  Erika Kokay – PT/DF ,  Helder Salomão – PT/ES ,  Célio Moura – PT/TO ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  Alencar Santana Braga – PT/SP ,  Rogério Correia – PT/MG ,  Zé Carlos – PT/MA ,  Vicentinho – PT/SP ,  Beto Faro – PT/PA ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  Rejane Dias – PT/PI ,  Benedita da Silva – PT/RJ ,  Paulo Pimenta – PT/RS e outros

Apresentação
12/08/2020

Ementa
Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias.

Inteiro Teor

Publicado em Câmara dos Deputados