PL 69/2021
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Helder Salomão – PT/ES , Professora Rosa Neide – PT/MT , Jorge Solla – PT/BA , Afonso Florence – PT/BA , Padre João – PT/MG , Leonardo Monteiro – PT/MG , Marília Arraes – PT/PE , Nilto Tatto – PT/SP , Paulão – PT/AL , Rachel Marques – PT/CE , Enio Verri – PT/PR , Alencar Santana Braga – PT/SP , Airton Faleiro – PT/PA , Valmir Assunção – PT/BA , Vander Loubet – PT/MS , José Airton Félix Cirilo – PT/CE , Leo de Brito – PT/AC , Gleisi Hoffmann – PT/PR , Patrus Ananias – PT/MG , Erika Kokay – PT/DF e outros
Apresentação
03/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a aquisição de medicamento ou vacina ainda sem registro na Anvisa, em caso de emergência de saúde pública, quando o produto já tiver sido aprovado para uso em órgão sanitário estrangeiro de reconhecida relevância.
