PL 4774/2020
Situação: Apensado ao PL 3147/2000
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Benedita da Silva – PT/RJ , Patrus Ananias – PT/MG , Nilto Tatto – PT/SP , Carlos Veras – PT/PE , Vicentinho – PT/SP , Margarida Salomão – PT/MG , Valmir Assunção – PT/BA , Airton Faleiro – PT/PA , Maria do Rosário – PT/RS , Professora Rosa Neide – PT/MT , José Guimarães – PT/CE , Waldenor Pereira – PT/BA , Pedro Uczai – PT/SC , Afonso Florence – PT/BA , Henrique Fontana – PT/RS , Rogério Correia – PT/MG , Beto Faro – PT/PA , Enio Verri – PT/PR , Gleisi Hoffmann – PT/PR , João Daniel – PT/SE e outros
Apresentação
30/09/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor.
Você pode gostar
Perícia Oficial de Natureza Criminal (PL 7479/2014)
Susta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ComunicaçõesSusta os efeitos da Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações(PDL 117/2020)
