PL 2726/2020

Inteiro teor

Situação: Apensado ao PL 2151/2020

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Padilha – PT/SP ,  Enio Verri – PT/PR ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Natália Bonavides – PT/RN ,  Pedro Uczai – PT/SC ,  Rogério Correia – PT/MG ,  Nilto Tatto – PT/SP ,  João Daniel – PT/SE ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Luizianne Lins – PT/CE ,  Carlos Veras – PT/PE ,  Afonso Florence – PT/BA ,  Paulão – PT/AL ,  Alencar Santana Braga – PT/SP ,  Beto Faro – PT/PA ,  Jorge Solla – PT/BA ,  Joseildo Ramos – PT/BA ,  Waldenor Pereira – PT/BA ,  José Guimarães – PT/CE e outros

Apresentação
18/05/2020

Ementa
Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

Publicado em Câmara dos Deputados