PL 3936/2020
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Helder Salomão – PT/ES , Paulo Teixeira – PT/SP , Enio Verri – PT/PR , Valmir Assunção – PT/BA , Erika Kokay – PT/DF , Waldenor Pereira – PT/BA , Airton Faleiro – PT/PA , Maria do Rosário – PT/RS , Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , Patrus Ananias – PT/MG , Professora Rosa Neide – PT/MT , Alexandre Padilha – PT/SP e outros
Apresentação
27/07/2020
Ementa
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
