PL 2761/2020

Inteiro teor

Situação: Apensado ao PL 1277/2020

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
João Daniel – PT/SE ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  Paulo Teixeira – PT/SP ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Gleisi Hoffmann – PT/PR ,  Luizianne Lins – PT/CE ,  Carlos Veras – PT/PE ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  Célio Moura – PT/TO ,  Alencar Santana Braga – PT/SP ,  Paulão – PT/AL ,  Beto Faro – PT/PA ,  Natália Bonavides – PT/RN ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Marcon – PT/RS ,  José Ricardo – PT/AM ,  Rogério Correia – PT/MG ,  Reginaldo Lopes – PT/MG ,  Erika Kokay – PT/DF ,  Margarida Salomão – PT/MG e outros

Apresentação
19/05/2020

Ementa
Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.

Publicado em Câmara dos Deputados