PL 2508/2020
Inteiro teor
Situação: Aguardando Apreciação do Veto na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Fernanda Melchionna – PSOL/RS , Talíria Petrone – PSOL/RJ , Sâmia Bomfim – PSOL/SP , Luiza Erundina – PSOL/SP , Marcelo Freixo – PSOL/RJ , Edmilson Rodrigues – PSOL/PA , Ivan Valente – PSOL/SP , Glauber Braga – PSOL/RJ , David Miranda – PSOL/RJ , Alessandro Molon – PSB/RJ , Tabata Amaral – PDT/SP , Enio Verri – PT/PR , João Daniel – PT/SE , Marília Arraes – PT/PE , Rogério Correia – PT/MG , Erika Kokay – PT/DF , Célio Moura – PT/TO , Beto Faro – PT/PA , Joseildo Ramos – PT/BA , Patrus Ananias – PT/MG e outros
Apresentação
08/05/2020
Ementa
Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências
