PL 3554/2020
Inteiro teor
Situação: Apensado ao PL 6015/2019
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rubens Otoni – PT/GO , Erika Kokay – PT/DF , José Guimarães – PT/CE , Helder Salomão – PT/ES , Paulo Teixeira – PT/SP , Assis Carvalho , Patrus Ananias – PT/MG , Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , Alexandre Padilha – PT/SP , Beto Faro – PT/PA , Vander Loubet – PT/MS , Maria do Rosário – PT/RS , Enio Verri – PT/PR , Valmir Assunção – PT/BA , Paulão – PT/AL , Marcon – PT/RS , Zeca Dirceu – PT/PR , Célio Moura – PT/TO , Reginaldo Lopes – PT/MG , Pedro Uczai – PT/SC e outros
Apresentação
30/06/2020
Ementa
Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
