PL 5384/2020
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário – PT/RS , Benedita da Silva – PT/RJ , Damião Feliciano – PDT/PB , Vicentinho – PT/SP , Bira do Pindaré – PSB/MA , Fernanda Melchionna – PSOL/RS , Áurea Carolina – PSOL/MG , Orlando Silva – PCdoB/SP e outros
Apresentação
04/12/2020
Ementa
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio
