PL 4691/2020
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rejane Dias – PT/PI , João Daniel – PT/SE , Célio Moura – PT/TO , Rogério Correia – PT/MG , Alencar Santana Braga – PT/SP , Nilto Tatto – PT/SP , Afonso Florence – PT/BA , Paulo Teixeira – PT/SP , Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , Paulo Guedes – PT/MG , Patrus Ananias – PT/MG , José Guimarães – PT/CE , Beto Faro – PT/PA , Benedita da Silva – PT/RJ , Erika Kokay – PT/DF , Marcon – PT/RS , Enio Verri – PT/PR , Padre João – PT/MG , Leonardo Monteiro – PT/MG , Leo de Brito – PT/AC e outros
Apresentação
22/09/2020
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os produtos que compõem a Cesta Básica de Alimentos, até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.718 de 1998.
