PL 823/2021

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Pedro Uczai – PT/SC ,  Erika Kokay – PT/DF ,  Jorge Solla – PT/BA ,  Carlos Veras – PT/PE ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  Marcon – PT/RS ,  Rogério Correia – PT/MG ,  Leo de Brito – PT/AC ,  José Guimarães – PT/CE ,  Marília Arraes – PT/PE ,  Célio Moura – PT/TO ,  José Ricardo – PT/AM ,  Beto Faro – PT/PA ,  Padre João – PT/MG ,  João Daniel – PT/SE ,  Benedita da Silva – PT/RJ ,  Afonso Florence – PT/BA ,  Bohn Gass – PT/RS ,  Alencar Santana Braga – PT/SP e outros

Apresentação
10/03/2021

Ementa
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).

Inteiro Teor

Publicado em Câmara dos Deputados