PL 5456/2020
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Valmir Assunção – PT/BA , Beto Faro – PT/PA , Pedro Uczai – PT/SC , Enio Verri – PT/PR , Leonardo Monteiro – PT/MG , Célio Moura – PT/TO , Nilto Tatto – PT/SP , Alencar Santana Braga – PT/SP , Paulão – PT/AL , Vander Loubet – PT/MS , Patrus Ananias – PT/MG , Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , Paulo Teixeira – PT/SP , Marcon – PT/RS , Benedita da Silva – PT/RJ , João Daniel – PT/SE , Luizianne Lins – PT/CE , Erika Kokay – PT/DF , Zé Carlos – PT/MA , Maria do Rosário – PT/RS e outros
Apresentação
09/12/2020
Ementa
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências.
