PL 4382/2020

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Carlos Zarattini – PT/SP ,  José Airton Félix Cirilo – PT/CE ,  José Guimarães – PT/CE ,  Enio Verri – PT/PR ,  Bohn Gass – PT/RS ,  Pedro Uczai – PT/SC ,  Paulo Teixeira – PT/SP ,  João Daniel – PT/SE ,  Beto Faro – PT/PA ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Erika Kokay – PT/DF ,  Leonardo Monteiro – PT/MG ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  Rui Falcão – PT/SP ,  Benedita da Silva – PT/RJ ,  Carlos Veras – PT/PE ,  Padre João – PT/MG ,  Célio Moura – PT/TO ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Airton Faleiro – PT/PA e outros

Apresentação
27/08/2020

Ementa
Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990 para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT proceder devolução de recursos indevidamente recolhidos à Conta Especial Emprego e Salário – CEES

Inteiro Teor

Publicado em Câmara dos Deputados