PL 4633/2020
Situação: Apensado ao PL 1181/2020
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Gleisi Hoffmann – PT/PR , Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , José Guimarães – PT/CE , Carlos Veras – PT/PE , João Daniel – PT/SE , Nilto Tatto – PT/SP , Paulo Teixeira – PT/SP , Valmir Assunção – PT/BA , Maria do Rosário – PT/RS , Pedro Uczai – PT/SC , Professora Rosa Neide – PT/MT , Beto Faro – PT/PA , Marcon – PT/RS , Rogério Correia – PT/MG , Patrus Ananias – PT/MG , Rubens Otoni – PT/GO , Rejane Dias – PT/PI , Vicentinho – PT/SP , Enio Verri – PT/PR , José Airton Félix Cirilo – PT/CE e outros
Apresentação
17/09/2020
Ementa
Veda a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos empregados que forem demitidos enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e determina a supressão das inscrições nesses cadastros dos empregados demitidos desde o início de sua vigência.
