PL 3890/2020

Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Rui Falcão – PT/SP ,  Rosana Valle – PSB/SP ,  Enio Verri – PT/PR ,  Airton Faleiro – PT/PA ,  João Daniel – PT/SE ,  Beto Faro – PT/PA ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Leonardo Monteiro – PT/MG ,  Waldenor Pereira – PT/BA ,  Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB ,  Paulo Teixeira – PT/SP ,  Gleisi Hoffmann – PT/PR ,  Célio Moura – PT/TO ,  Rogério Correia – PT/MG ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Nilto Tatto – PT/SP ,  Vander Loubet – PT/MS ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  José Guimarães – PT/CE ,  Erika Kokay – PT/DF e outros

Apresentação
21/07/2020

Ementa
Institui o Estatuto da Vítima.

Inteiro Teor

Publicado em Câmara dos Deputados