PL 2521/2020
Inteiro teor
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Professora Marcivania – PCdoB/AP , Jorge Solla – PT/BA , Professora Rosa Neide – PT/MT , Talíria Petrone – PSOL/RJ , Alice Portugal – PCdoB/BA , Orlando Silva – PCdoB/SP , Benedita da Silva – PT/RJ , Maria do Rosário – PT/RS , Danilo Cabral – PSB/PE , Helder Salomão – PT/ES , Márcio Jerry – PCdoB/MA e outros
Apresentação
11/05/2020
Ementa
Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
