PL 2456/2020
Inteiro teor
Situação: Apensado ao PL 2423/2020
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Professora Rosa Neide – PT/MT , Airton Faleiro – PT/PA , Carlos Veras – PT/PE , Célio Moura – PT/TO , Enio Verri – PT/PR , Gleisi Hoffmann – PT/PR , José Guimarães – PT/CE , José Ricardo – PT/AM , Maria do Rosário – PT/RS , Patrus Ananias – PT/MG , Paulão – PT/AL , Rogério Correia – PT/MG , Valmir Assunção – PT/BA , Waldenor Pereira – PT/BA e outros
Apresentação
07/05/2020
Ementa
Suspende a finalização de contratos de estágios durante período de pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio)