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Educação infantil (PL 7974/2010)

Educação infantil (PL 7974/2010)

Apresentação

01/12/2010

Ementa
Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Explicação da Ementa
Dispõe sobre a educação infantil para crianças de zero a cinco anos.

Mais informações sobre o PL 7974/2010

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