Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei nº 14.214/2021)
RegulamentoRegulamentoPromulgação de partes vetadas Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no…
PL 3/2023 – Protocolo Não É Não
Projeto de Lei Identificação da Proposição AutorMaria do Rosário – PT/RS Apresentação02/02/2023 EmentaCria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos,…
Protocolo Não é Não é proposto pelo PL 03/2023, de Maria do Rosário
“Não é Não”. Esta expressão, que vem sendo difundida em todo o mundo pelas mulheres para determinar que os homens não têm o direito de avançar limites e devem parar na tentativa de…
PL cria o Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio
A proposta, encaminhada por Maria do Rosário, ganhou dezenas de adesões A cada ano, cerca de 1350 mulheres, uma a cada 8 horas, são assassinadas no Brasil pelos seus companheiros e ex-companheiros, maridos…
“Dossiê: feminicídios no Rio Grande do Sul” é apresentado para Câmara Federal e ALRS
É preciso agir para dar um basta nos feminicídios. É o que mostram os alarmantes relatos e dados apresentados durante a audiência pública para apresentação do “Dossiê: Feminicídios no Rio Grande do Sul”,…
PL 1111/2022 (Criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora – CIMT)
Inteiro teorProjeto de Lei Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)Identificação da Proposição AutorMaria do Rosário – PT/RS Apresentação04/05/2022 Ementa“Acrescenta o Art. 377-A, Art. 377-B, Art. 377-C ao Decreto…
Projeto de Lei PL 976/2022 (Pensão especial para às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.)
Apensado ao PL 3781/2021 Para ver a tramitação, acesse a proposta principal Texto original EMENTA Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. AUTOR Maria do Rosário (PT-RS) SITUAÇÃO…
Lei Mariana Ferrer (LEI Nº 14.245/2021)
Altera os Decretos-Leis nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro…
NOTA PÚBLICA – MANDATO DA DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSARIO (PT/RS)
RESPEITO A TODAS NÓS Durante minha atuação parlamentar, o diálogo, o respeito a todas as pessoas com que convivo e a coerência para com as convicções, orientam minha postura. E espero de meus…
PL 1795/2021
Inteiro teor Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Acessóri de:Identificação da Proposição AutorCelina Leão – PP/DF , Benedita da Silva – PT/RJ , Erika Kokay – PT/DF , Professora Rosa Neide – PT/MT , Maria do Rosário – PT/RS , Talíria…
