Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei nº 14.214/2021)
RegulamentoRegulamentoPromulgação de partes vetadas Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no…
Atualização Imediata do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e ao Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (LEI Nº 14.548, DE 13 DE ABRIL DE 2023)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o…
Parlamentares e sociedade civil debatem e fazem sugestões para GT de Direitos Humanos da Equipe de Transição
Coordenadora do GT, deputada Maria do Rosário acolheu propostas para o diagnóstico e relatório Além das oitivas da sociedade civil e integrantes dos diversos mecanismos de defesa de direitos humanos no país, o…
PL cria o Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio
A proposta, encaminhada por Maria do Rosário, ganhou dezenas de adesões A cada ano, cerca de 1350 mulheres, uma a cada 8 horas, são assassinadas no Brasil pelos seus companheiros e ex-companheiros, maridos…
Entidades, artistas e parlamentares lançam ‘‘Manifesto pela dignidade da infância e em repúdio a ações e omissões de autoridade pública diante de violações de direitos’’
Um grupo de parlamentares, artistas e entidades de promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes lançou em São Paulo, nesta segunda-feira (24), o ‘‘Manifesto pela dignidade da infância e em repúdio…
“Dossiê: feminicídios no Rio Grande do Sul” é apresentado para Câmara Federal e ALRS
É preciso agir para dar um basta nos feminicídios. É o que mostram os alarmantes relatos e dados apresentados durante a audiência pública para apresentação do “Dossiê: Feminicídios no Rio Grande do Sul”,…
Projeto de Lei PL 976/2022 (Pensão especial para às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.)
Apensado ao PL 3781/2021 Para ver a tramitação, acesse a proposta principal Texto original EMENTA Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio. AUTOR Maria do Rosário (PT-RS) SITUAÇÃO…
Lei Mariana Ferrer (LEI Nº 14.245/2021)
Altera os Decretos-Leis nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro…
Importante alerta sobre nossas crianças e adolescentes
Os números que parecem cair, na realidade estão a ocultar uma dura realidade, a subnotificação pela falta de estrutura física Por Maria do Rosário, deputada federal (PT/RS) A matéria publicada pelo Jornal Zero…
NOTA PÚBLICA – MANDATO DA DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSARIO (PT/RS)
RESPEITO A TODAS NÓS Durante minha atuação parlamentar, o diálogo, o respeito a todas as pessoas com que convivo e a coerência para com as convicções, orientam minha postura. E espero de meus…
