Parlamentares e sociedade civil debatem e fazem sugestões para GT de Direitos Humanos da Equipe de Transição
Coordenadora do GT, deputada Maria do Rosário acolheu propostas para o diagnóstico e relatório
Além das oitivas da sociedade civil e integrantes dos diversos mecanismos de defesa de direitos humanos no país, o GT de Direitos Humanos da Equipe de Transição promoveu na tarde desta terça-feira um encontro com quase duas dezenas de parlamentares e ex-parlamentares com atuação na área, para acolher análises e propostas. A ideia foi abrir espaço para recebimento de contribuições para compor o Relatório da Transição.
O desmonte das estruturas para o combate às diversas violações foi enfatizado por muitos dos presentes, tendo sido entregues 26 relatórios elaborados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Orlando Silva.
A deputada Joênia Wapichana se propôs a atuar como uma ponte entre o GT de Direitos Humanos e o GT dos Povos Indígenas, de forma a articular temas estruturais do país, como a demarcação e preservação dos territórios dos povos originários e as violações diversas que a disputa por estes espaços vem significando no Brasil.
A alta letalidade na ação das forças de segurança e o aumento da violência na sociedade e contra ela exigem mudanças nas corporações policiais e no acesso às armas, segundo deputados Leo de Brito e Camilo Capiberibe. O ex-Ministro Nilmário Miranda propôs ao Relatório relacionar a desarticulação da violência política e recrudescimento da legislação sobre nazismo.
O aumento dos feminicídios em diversos estados, em destaque para o Acre com números expressivos, está relacionado às políticas de ódio e fatores estruturais, o que segundo o deputado Léo de Brito precisa ser enfrentado com políticas intersetoriais.
A deputada Maria do Rosário afirmou que “o objetivo não é um espelho do que existia nos governos anteriores, mas fazer melhor do que já foi feito, essa a tarefa da transição”.
Combate ao Trabalho Escravo
Em torno de sete pontos, membros da sociedade civil e de órgãos que compõem o Comitê Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, entregaram à coordenadora do GT, deputada federal Maria do Rosário, além de dados e fatos, um documento sobre a urgência de medidas para recompor estratégias governamentais.
Segundo as pessoas presentes na oitiva, que subsidiará o Relatório a ser apresentado à Transição, a fragilização da ação fiscalizadora criou um paradoxo no país: enquanto pioraram as condições de trabalho, econômicas, sociais e sociais nos últimos anos, movimentos migratórios intensos e crises ambientais -, reduziram-se os registros nas regiões onde o problema é mais sério, no norte do país, em especial na Amazônia.
Entre as medidas indicadas, a necessidade de revogar Decretos integral ou parcialmente, recompor mecanismos, dar-lhes condições de funcionamento e orçamento, fortalecer os recursos humanos para a fiscalização e auditagem, eliminando as práticas de pressão para a retirada de nomes de empresas violadoras que comprovadamente praticam a exploração do trabalho análogo à escravidão.
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