Projetos de Lei

Projetos de Lei

  • PL 3/2023 – Protocolo Não É Não

    Projeto de Lei Identificação da Proposição AutorMaria do Rosário – PT/RS Apresentação02/02/2023 EmentaCria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos,…

  • artesanato

    PL 1919/2021

    Inteiro teor Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Acessóri de:Identificação da Proposição AutorMaria do Rosário – PT/RS Apresentação24/05/2021 EmentaAltera a Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991, e a…

  • PL 1795/2021

    PL 1795/2021

    Inteiro teor Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Acessóri de:Identificação da Proposição AutorCelina Leão – PP/DF ,  Benedita da Silva – PT/RJ ,  Erika Kokay – PT/DF ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Talíria…

  • Direitos Humanos

    PL 1374/2021

    Inteiro teor Situação: Apensado ao PL 10203/2018 Acessóri de:Identificação da Proposição AutorCarlos Zarattini – PT/SP ,  José Ricardo – PT/AM ,  Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB ,  Bohn Gass – PT/RS ,  Airton Faleiro – PT/PA ,  Paulo Guedes – PT/MG ,  Afonso Florence – PT/BA ,  Marília…

  • Educação

    PL 1341/2021

    Inteiro teor Situação: Apensado ao PL 44/2021 Acessóri de:Identificação da Proposição AutorZeca Dirceu – PT/PR ,  Maria do Rosário – PT/RS Apresentação12/04/2021 EmentaAltera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre…

  • Direitos Humanos

    PL 1156/2021

    Inteiro teor Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Acessóri de:Identificação da Proposição AutorMaria do Rosário – PT/RS Apresentação31/03/2021 EmentaInstitui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política…

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