Educação infantil (PL 7974/2010)
Situação: Apensado ao PL 6755/2010 Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação
01/12/2010
Ementa
Altera os artigos 4º, 6º, 30, 32, 58, 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a educação infantil para crianças de zero a cinco anos.
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