PL 69/2021

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:
Identificação da Proposição


Autor
Helder Salomão – PT/ES ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Jorge Solla – PT/BA ,  Afonso Florence – PT/BA ,  Padre João – PT/MG ,  Leonardo Monteiro – PT/MG ,  Marília Arraes – PT/PE ,  Nilto Tatto – PT/SP ,  Paulão – PT/AL ,  Rachel Marques – PT/CE ,  Enio Verri – PT/PR ,  Alencar Santana Braga – PT/SP ,  Airton Faleiro – PT/PA ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  Vander Loubet – PT/MS ,  José Airton Félix Cirilo – PT/CE ,  Leo de Brito – PT/AC ,  Gleisi Hoffmann – PT/PR ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  Erika Kokay – PT/DF e outros

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para permitir a aquisição de medicamento ou vacina ainda sem registro na Anvisa, em caso de emergência de saúde pública, quando o produto já tiver sido aprovado para uso em órgão sanitário estrangeiro de reconhecida relevância.

Inteiro Teor

Publicado em Câmara dos Deputados

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