PL 5250/2019

Inteiro teor

Situação: Apensado ao PL 7539/2014

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida – PCdoB/AC ,  Alice Portugal – PCdoB/BA ,  Tabata Amaral – PDT/SP ,  Fernanda Melchionna – PSOL/RS ,  Rejane Dias – PT/PI ,  Carmen Zanotto – CIDADANIA/SC e outros

Apresentação
25/09/2019

Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 83 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para determinar, assegurada a paridade de gênero, a disputa por candidatos do mesmo sexo de cada uma das vagas nas eleições para o Senado Federal, quando de sua renovação por dois terços.

Publicado em Câmara dos Deputados