PL 4633/2020

Situação: Apensado ao PL 1181/2020

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Gleisi Hoffmann – PT/PR ,  Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB ,  José Guimarães – PT/CE ,  Carlos Veras – PT/PE ,  João Daniel – PT/SE ,  Nilto Tatto – PT/SP ,  Paulo Teixeira – PT/SP ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Pedro Uczai – PT/SC ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Beto Faro – PT/PA ,  Marcon – PT/RS ,  Rogério Correia – PT/MG ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  Rubens Otoni – PT/GO ,  Rejane Dias – PT/PI ,  Vicentinho – PT/SP ,  Enio Verri – PT/PR ,  José Airton Félix Cirilo – PT/CE e outros

Apresentação
17/09/2020

Ementa
Veda a inscrição em cadastros de proteção ao crédito dos empregados que forem demitidos enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e determina a supressão das inscrições nesses cadastros dos empregados demitidos desde o início de sua vigência.

Inteiro Teor

Publicado em Câmara dos Deputados