PL 4466/2019
Inteiro teor
Situação: Apensado ao PL 1499/2011
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
14/08/2019
Ementa
Dispõe sobre isenção de custas e emolumentos para conselhos escolares e associações sem fins lucrativos, representativas de comunidade escolar
Publicado em Câmara dos Deputados
