PL 4172/2020
Situação: Apensado ao PL 3797/2020
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Henrique Fontana – PT/RS , Enio Verri – PT/PR , Maria do Rosário – PT/RS , Professora Rosa Neide – PT/MT , Pedro Uczai – PT/SC , José Airton Félix Cirilo – PT/CE , João Daniel – PT/SE , Erika Kokay – PT/DF , Helder Salomão – PT/ES , Célio Moura – PT/TO , Patrus Ananias – PT/MG , Alencar Santana Braga – PT/SP , Rogério Correia – PT/MG , Zé Carlos – PT/MA , Vicentinho – PT/SP , Beto Faro – PT/PA , Valmir Assunção – PT/BA , Rejane Dias – PT/PI , Benedita da Silva – PT/RJ , Paulo Pimenta – PT/RS e outros
Apresentação
12/08/2020
Ementa
Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias.
