PL 3668/2020

Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Padilha – PT/SP ,  Carmen Zanotto – CIDADANIA/SC ,  Eduardo Barbosa – PSDB/MG ,  Leandre – PV/PR ,  Marcelo Freixo – PSOL/RJ ,  Tabata Amaral – PDT/SP ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  Fábio Trad – PSD/MS ,  João H. Campos – PSB/PE ,  Orlando Silva – PCdoB/SP ,  Luciano Ducci – PSB/PR ,  Daniela do Waguinho – MDB/RJ ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Dr. Zacharias Calil – DEM/GO e outros

Apresentação
06/07/2020

Ementa
Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.

Publicado em Câmara dos Deputados