PL 3660/2020

Inteiro teor

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay – PT/DF ,  Marcon – PT/RS ,  Jorge Solla – PT/BA ,  Afonso Florence – PT/BA ,  Nilto Tatto – PT/SP ,  Paulão – PT/AL ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Margarida Salomão – PT/MG ,  Joseildo Ramos – PT/BA ,  Helder Salomão – PT/ES e outros

Apresentação
06/07/2020

Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e prisional e dá outras providências.

Publicado em Câmara dos Deputados