PL 3402/2020
Inteiro teor
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Marília Arraes – PT/PE , Enio Verri – PT/PR , Maria do Rosário – PT/RS , Margarida Salomão – PT/MG , Carlos Veras – PT/PE , João Daniel – PT/SE , Patrus Ananias – PT/MG , Beto Faro – PT/PA , Professora Rosa Neide – PT/MT , Valmir Assunção – PT/BA , Rogério Correia – PT/MG , Marcon – PT/RS , Vicentinho – PT/SP , Afonso Florence – PT/BA , Arlindo Chinaglia – PT/SP , José Ricardo – PT/AM , Helder Salomão – PT/ES , Célio Moura – PT/TO , Joseildo Ramos – PT/BA , Airton Faleiro – PT/PA e outros
Apresentação
18/06/2020
Ementa
Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.
