PL 3515/2020

Inteiro teor

Situação: Apensado ao PL 6015/2019

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Rubens Otoni – PT/GO ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Alencar Santana Braga – PT/SP ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  José Guimarães – PT/CE ,  Beto Faro – PT/PA ,  Rogério Correia – PT/MG ,  Paulo Teixeira – PT/SP ,  Nilto Tatto – PT/SP ,  Marcon – PT/RS ,  Erika Kokay – PT/DF ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Vander Loubet – PT/MS ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  José Ricardo – PT/AM ,  Joseildo Ramos – PT/BA ,  Helder Salomão – PT/ES ,  Paulo Pimenta – PT/RS ,  Assis Carvalho ,  Arlindo Chinaglia – PT/SP e outros

Apresentação
26/06/2020

Ementa
Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

Publicado em Câmara dos Deputados