PL 2849/2020

Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2741/2019

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay – PT/DF ,  José Ricardo – PT/AM ,  Marcon – PT/RS ,  Jorge Solla – PT/BA ,  Enio Verri – PT/PR ,  Nilto Tatto – PT/SP ,  Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB ,  Benedita da Silva – PT/RJ ,  Paulo Teixeira – PT/SP ,  Professor Israel Batista – PV/DF ,  Perpétua Almeida – PCdoB/AC ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Afonso Florence – PT/BA ,  Rejane Dias – PT/PI ,  Airton Faleiro – PT/PA e outros

Apresentação
25/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para assegurar prioridade de atendimento às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

Publicado em Câmara dos Deputados