PL 2764/2019
Inteiro teor
Situação: Apensado ao PL 2267/2019
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a revogação de benefícios fiscais das atividades de produção e extração de petróleo, de que trata a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
Publicado em Câmara dos Deputados
