PL 1341/2021

Inteiro teor

Situação: Apensado ao PL 44/2021

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Zeca Dirceu – PT/PR ,  Maria do Rosário – PT/RS

Apresentação
12/04/2021

Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de emergência de saúde pública declarado pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Publicado em Câmara dos Deputados