Maria do Rosário apresenta projeto para flexibilizar mínimo obrigatório de dias de aula durante pandemias

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) apresentou na terça-feira (17), o projeto de lei (PL 680/2020) que em caso de pandemia, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves e emergenciais, permite a flexibilização do mínimo de duzentos dias de aula, sem prejuízo do cumprimento da carga horária mínima anual e o acesso dos estudantes à alimentação e saúde.

A proposta estabelece que as horas de aula possam ser cumpridas por meio de atividades escolares realizadas além da sala de aula, a domicílio, como leituras, pesquisas ou exercícios individuais, assegurando o mínimo de 800 horas/ano, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A deputada gaúcha, que é professora, lembra que mesmo em momentos de crise é fundamental garantir a continuidade da aprendizagem e dos processos formativos. “Cuidar uns aos outros é o nosso compromisso, se cada um de nós for capaz de construir uma rede de apoio e solidariedade, atravessaremos juntos esse período”, afirmou a parlamentar.

A justificativa do projeto de lei lembra ainda que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possibilita que em “situações emergenciais” no ensino fundamental o “ensino à distância” seja utilizado como “complementação da aprendizagem”.

Assessoria de Comunicação

Publicado em: PT na Câmara