Crimes de ódio e intolerância (PL 7582/2014)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Apresentação 20/05/2014 Ementa Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III…
PEC contra a discriminação salarial (Proposta de Emenda à Constituição) 66/2003
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA Apresentação 27/05/2003 Ementa Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal. Explicação da Ementa Proíbe a diferença de salários e de exercício…
Projeto de Lei sobre Assédio Moral (PL 2593/2003)
Situação: Apensado ao PL 2369/2003 Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação 25/11/2003 Ementa Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor…
Seminário LGBT: Mídia e setores fundamentalistas alimentam crimes de ódio no País, afirmam palestrantes
Parlamentares e representantes de comunidades LGBT e de religiões de matriz africana afirmaram nesta quarta-feira (18) que setores da mídia e segmentos fundamentalistas da sociedade brasileira são os maiores responsáveis pelo crescimento do…
O país em que queremos viver
Por Maria do Rosário Nunes* “Mãe, eu te amo”; “Estou na boate, e estão atirando”; “Ligue para a polícia, mãe. Agora. Ele está vindo. Vou morrer”. Essas palavras de amor, e de pavor,…
O obscurantismo como política de Estado
A lista de retrocessos promovida em uma semana do ilegítimo governo Temer é quilométrica e finamente articulada com o que há de mais retrógrado no Parlamento brasileiro. Aqueles e aquelas que ofereceram grotesco…
Deputados tentam barrar texto que exclui gays da definição de família
Os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) entraram com dois recursos nessa segunda-feira para suspender a tramitação do projeto de lei que cria o Estatuto da Família e levar o texto…
Sobre o que chamam “ideologia de gênero”
Por Maria do Rosário* O avanço do conservadorismo se dá a passos largos na sociedade brasileira e é refletido, por vezes de maneira caricata, no Congresso Nacional. O debate parlamentar tem sido imbuído…
‘ESTATUTO DA FAMÍLIA É PRECONCEITUOSO E FUNDAMENTALISTA’
Após quase cinco horas de debate, a comissão especial da Câmara que analisa o Estatuto da Família (PL 6583/13) aprovou nesta quinta-feira (24), por 17 votos favoráveis e cinco contrários, o texto base…
PRECONCEITO PODERÁ RENDER PENA DE ATÉ SEIS ANOS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7582/14, da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que define crimes de ódio e intolerância. O objetivo é punir a discriminação baseada em classe e…