PL das Fake News (PL 2854/2020)
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário – PT/RS , Luizianne Lins – PT/CE , Rui Falcão – PT/SP
Apresentação
25/05/2020
Ementa
Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.
Publicado em: Câmara dos Deputados
