PL 4992/2020
Situação: Apensado ao PL 1011/2020
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Gleisi Hoffmann – PT/PR , Enio Verri – PT/PR , Rejane Dias – PT/PI , Waldenor Pereira – PT/BA , Alencar Santana Braga – PT/SP , Célio Moura – PT/TO , Beto Faro – PT/PA , Natália Bonavides – PT/RN , João Daniel – PT/SE , Professora Rosa Neide – PT/MT , Pedro Uczai – PT/SC , Maria do Rosário – PT/RS , Helder Salomão – PT/ES , Paulão – PT/AL , Airton Faleiro – PT/PA , Valmir Assunção – PT/BA , Paulo Pimenta – PT/RS , Marcon – PT/RS , Paulo Guedes – PT/MG , Vicentinho – PT/SP e outros
Apresentação
21/10/2020
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.
