PL 4992/2020

Situação: Apensado ao PL 1011/2020

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Gleisi Hoffmann – PT/PR ,  Enio Verri – PT/PR ,  Rejane Dias – PT/PI ,  Waldenor Pereira – PT/BA ,  Alencar Santana Braga – PT/SP ,  Célio Moura – PT/TO ,  Beto Faro – PT/PA ,  Natália Bonavides – PT/RN ,  João Daniel – PT/SE ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Pedro Uczai – PT/SC ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Helder Salomão – PT/ES ,  Paulão – PT/AL ,  Airton Faleiro – PT/PA ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  Paulo Pimenta – PT/RS ,  Marcon – PT/RS ,  Paulo Guedes – PT/MG ,  Vicentinho – PT/SP e outros

Apresentação
21/10/2020

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.

Inteiro Teor

Publicado em Câmara dos Deputados