PL 4774/2020

Situação: Apensado ao PL 3147/2000

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Benedita da Silva – PT/RJ ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  Nilto Tatto – PT/SP ,  Carlos Veras – PT/PE ,  Vicentinho – PT/SP ,  Margarida Salomão – PT/MG ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  Airton Faleiro – PT/PA ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  José Guimarães – PT/CE ,  Waldenor Pereira – PT/BA ,  Pedro Uczai – PT/SC ,  Afonso Florence – PT/BA ,  Henrique Fontana – PT/RS ,  Rogério Correia – PT/MG ,  Beto Faro – PT/PA ,  Enio Verri – PT/PR ,  Gleisi Hoffmann – PT/PR ,  João Daniel – PT/SE e outros

Apresentação
30/09/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar reserva de vagas para afrodescendentes nas ações financiadas com recursos de origem pública mediante parcerias com entidades do terceiro setor.

Inteiro Teor

Publicado em Câmara dos Deputados