PL 4041/2020

Situação: Apensado ao PL 9693/2018

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Benedita da Silva – PT/RJ ,  Airton Faleiro – PT/PA ,  João Daniel – PT/SE ,  Beto Faro – PT/PA ,  Waldenor Pereira – PT/BA ,  Célio Moura – PT/TO ,  Enio Verri – PT/PR ,  Alencar Santana Braga – PT/SP ,  Paulão – PT/AL ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  Professora Rosa Neide – PT/MT ,  Luizianne Lins – PT/CE ,  Vicentinho – PT/SP ,  Helder Salomão – PT/ES ,  José Guimarães – PT/CE ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  Erika Kokay – PT/DF ,  Marcon – PT/RS ,  Carlos Veras – PT/PE ,  Rubens Otoni – PT/GO e outros

Apresentação
03/08/2020

Ementa
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), com o fim de promover candidaturas étnico raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão em proporções equivalentes.

Inteiro Teor

Publicado em Câmara dos Deputados