PL 3890/2020
Situação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária pela Mesa
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Rui Falcão – PT/SP , Rosana Valle – PSB/SP , Enio Verri – PT/PR , Airton Faleiro – PT/PA , João Daniel – PT/SE , Beto Faro – PT/PA , Professora Rosa Neide – PT/MT , Leonardo Monteiro – PT/MG , Waldenor Pereira – PT/BA , Frei Anastacio Ribeiro – PT/PB , Paulo Teixeira – PT/SP , Gleisi Hoffmann – PT/PR , Célio Moura – PT/TO , Rogério Correia – PT/MG , Maria do Rosário – PT/RS , Nilto Tatto – PT/SP , Vander Loubet – PT/MS , Patrus Ananias – PT/MG , José Guimarães – PT/CE , Erika Kokay – PT/DF e outros
Apresentação
21/07/2020
Ementa
Institui o Estatuto da Vítima.
