PL 3866/2020
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Vicentinho – PT/SP , Marcon – PT/RS , Carlos Veras – PT/PE , João Daniel – PT/SE , Paulo Teixeira – PT/SP , Leonardo Monteiro – PT/MG , Pedro Uczai – PT/SC , Valmir Assunção – PT/BA , Patrus Ananias – PT/MG , Nilto Tatto – PT/SP , Beto Faro – PT/PA , Célio Moura – PT/TO , José Guimarães – PT/CE , Afonso Florence – PT/BA , Maria do Rosário – PT/RS , Margarida Salomão – PT/MG , Jorge Solla – PT/BA , Paulão – PT/AL , Gleisi Hoffmann – PT/PR , Vander Loubet – PT/MS e outros
Apresentação
20/07/2020
Ementa
Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020.
