PL 3660/2020
Inteiro teor
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Erika Kokay – PT/DF , Marcon – PT/RS , Jorge Solla – PT/BA , Afonso Florence – PT/BA , Nilto Tatto – PT/SP , Paulão – PT/AL , Maria do Rosário – PT/RS , Margarida Salomão – PT/MG , Joseildo Ramos – PT/BA , Helder Salomão – PT/ES e outros
Apresentação
06/07/2020
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e prisional e dá outras providências.
