PL 3120/2020

Inteiro teor

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
João Daniel – PT/SE ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Pedro Uczai – PT/SC ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  Valmir Assunção – PT/BA ,  Helder Salomão – PT/ES ,  Waldenor Pereira – PT/BA ,  Arlindo Chinaglia – PT/SP ,  Enio Verri – PT/PR ,  Marília Arraes – PT/PE ,  Erika Kokay – PT/DF ,  José Guimarães – PT/CE ,  Jorge Solla – PT/BA ,  Marcon – PT/RS ,  Carlos Veras – PT/PE ,  Vander Loubet – PT/MS ,  Henrique Fontana – PT/RS ,  Padre João – PT/MG ,  Alexandre Padilha – PT/SP ,  Airton Faleiro – PT/PA e outros

Apresentação
04/06/2020

Ementa
Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte.

Publicado em Câmara dos Deputados