PL 2753/2020

Inteiro teor

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:
Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay – PT/DF ,  Patrus Ananias – PT/MG ,  Benedita da Silva – PT/RJ ,  Maria do Rosário – PT/RS ,  Padre João – PT/MG ,  Enio Verri – PT/PR ,  Wolney Queiroz – PDT/PE ,  Paulo Teixeira – PT/SP ,  Assis Carvalho – PT/PI ,  Zé Neto – PT/BA ,  Joseildo Ramos – PT/BA ,  Rogério Correia – PT/MG e outros

Apresentação
19/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes.

Publicado em Câmara dos Deputados